O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) notificou o prefeito Edson Figueiredo Magalhães e a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luciane Nunes de Souza para que prestem esclarecimentos sobre a de revitalização da Praia do Morro. A decisão do conselheiro do TCE-ES, Sérgio Manoel Nader Borges, foi tomada no dia 14 de junho com base na denúncia do presidente da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Lennon Monjardim (Podemos), e do relator da Comissão de Economia e Finanças, vereador Thiago Paterlini (MDB), em que relatam que a prefeitura pretende gastar R$ 7.967.719,31 em uma obra que não é prioridade diante das necessidades do município.
Na denúncia, os parlamentares ressaltam que deste total, o município pretende investir R$ 385.131,86 na reforma da Praça da Paz e R$ 250 mil na demolição e construção de cada novo banheiro enquanto a cidade tem diversas obras paralisadas. Entre elas, a Unidade de Saúde da Família do bairro Kubitscheck, a orla da Praia de Santa Mônica e a nova sede da Prefeitura, localizada no bairro Lagoa Funda.
O presidente da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização afirmou que “a Praia do Morro não é prioridade no momento para nossa cidade. Além de investimentos na saúde e na educação, existem outras localidades que precisam de revitalização e este é um valor que não condiz com nossa realidade porque o país vive uma situação financeira difícil. Mesmo sendo morador e frequentador da Praia do Morro, não acho justo essa verba ser empregada lá neste momento”, disse o vereador Lennon Monjardim.
Segundo Lennon, a expectativa é que ao menos ocorra uma mudança no projeto. “A ideia é que a gente consiga mobilizar o Poder Executivo, a empresa e a sociedade para que seja feito um novo projeto que seja mais funcional do que faraônico, onde ao invés de fazer essa reforma, seja feita a manutenção necessária nos pontos críticos. Aliás, todo nosso patrimônio público está sendo degrado justamente pela falta de manutenção”, finalizou o parlamentar.
O relator da Comissão de Economia e Finanças explicou que a representação pede a nulidade do projeto devido ao gasto desnecessário. “A orla da Praia do Morro está em perfeitas condições, os quiosques precisam apenas de reforma. Então não é necessária uma obra com gasto milionário como previsto no edital. Além disso, estamos chegando no verão e toda vez que o Executivo começa uma obra não tem início, meio e fim. A exemplo é a obra da Prainha que já passaram oito meses da ordem de serviço e nós corremos o risco de chegar no verão com a praia toda revirada. Queremos que o Executivo faça o que o munícipe espera de um gestor público que é o investimento mais assertivo do dinheiro público”, afirmou Thiago.
De acordo com a decisão, o Executivo e a empresa vencedora da licitação tem cinco dias para apresentar as explicações sobre o projeto
