Política em um minuto – 25/07/2023
O TRE/ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) reprovou em definitivo as contas de campanha do Deputado Estadual Tyago Hoffmann no processo 0601949-13.2022.6.08.0000, referente às eleições gerais de 2022.
Em um primeiro julgamento, houve reprovação das contas, com um placar de 4×3, tendo o juiz eleitoral advogado Renan Sales aberto divergência a favor do deputado e contrário ao voto da relatora (Juíza Heloísa Cariello). O julgamento foi desempatado com o voto de minerva do Presidente do TRE/ES José Paulo Calmon Nogueira da Gama pela rejeição das contas de campanha de Hoffmann.
O deputado recorreu e, na votação do recurso ocorrida agora em 22 de junho, o relator juiz estadual Marco Antônio Barbosa, que substituiu a relatora original no TRE/ES, votou para reformar a decisão dela e aprovar as contas de campanha de Tyago Hoffmann. Contudo, o Corregedor Desembargador Namyr Souza votou contra o deputado, sendo acompanhado por quatro membros, finalizando em 5×2 a rejeição definitiva de contas. O juiz eleitoral advogado Renan Sales, que antes votou a favor de Tyago Hoffmann, agora acompanhou o voto do Corregedor Desembargador Namyr Souza contra o deputado.
Havia dúvidas sobre as consequências legais da rejeição de contas de campanha, tendo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicialmente dito que o candidato se tornava inelegível e hoje, por maioria, entende que não. Como o plenário da Corte mudou a composição, aguardemos o novo posicionamento.
