A proposta de lei de número 198/2021, que foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB), e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, passa a ser lei a partir deste mês.
A nova lei de 11.380/2021 estabelece diretrizes para atendimento a pacientes acometidos por depressão, ansiedade, pânico, estresse pós-traumático e condutas suicidas no pós-Covid. Familiares que enfrentam o luto também serão beneficiados com a medida.
Segundo a referida lei, o poder público deve garantir o acesso à
assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico específicos aos pacientes, alunos e seus familiares.
A lei estabelece ainda diretrizes como o atendimento e a escuta
multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos de urgência e o monitoramento da saúde mental de cada indivíduo.
Já entre as estratégias recomendadas estão: o apoio no retorno à rotina e na reintegração às atividades de famílias dos que morreram e dos que se recuperaram da doença; e a intervenção especializada em pacientes que desenvolvam patologia em médio ou longo prazos, com padrões de sofrimento prolongado em que se manifeste depressão, estresse pós-traumático, psicose, medo, ansiedade, alcoolismo ou outras dependências e fatores de vulnerabilidade.
“Estamos muito felizes porque esta lei vem para salvar vidas. Estamos cumprindo com o nosso papel de legislador. A lei tem uma importância fundamental no pós-pandemia porque a doença deixou muitas famílias arrasadas e que merecem atenção especial do poder público. Lembrando que estamos no setembro amarelo, mês de luta contra o suicídio”, declarou o deputado Bruno Lamas.
