À unanimidade, o Tribunal de Justiça do Espírito (TJES) negou pela segunda vez recurso da Empresa SINALES e seus donos Luiz Fernando Martinelli e Fernando Luiz Sossai Martinelli, no que se refere à tentativa de censura à liberdade de imprensa do site Realidade Capixaba, mantendo ativas as reportagens que revelam denúncias de direcionamento de licitação envolvendo a empresa Sinales.
As matérias que a Sinales e seus donos tentam tirar do ar são:
Segundo o Tribunal de Justiça, o site Realidade Capixaba exerceu devidamente a liberdade de imprensa. O recurso em que a SINALES e seus donos tentaram aplicar a censura às matérias, e perderam por três vezes, é o agravo de instrumento de nº 5002504-89.2023.8.08.0000.
O escritório do Procurador do Estado Rodrigo Francisco de Paula representa a empresa Sinales e seus donos, enquanto o Realidade Capixaba é defendido pelo escritório Gabriel Quintão Coimbra & Advogados Associados, reconhecido pela atuação na área da liberdade de imprensa.
“Sem dúvida, essa é mais uma vitória da liberdade de imprensa em tempos difíceis. Tempos de silêncio dos bons e grito dos maus, onde as poucas vozes importam. A imprensa é como a luz sol, o melhor detergente, para fiscalizar a gestão pública e divulgar fatos de interesse público à sociedade” afirmou o advogado Gabriel Quintão Coimbra, membro titular da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão da OAB Nacional.
Entenda o caso
A Sinales ganhou uma licitação milionária de Ata de Registro de Preços de mais de R$ 40 milhões de reais na Prefeitura de Vila Velha.
Segundo a denúncia no MPES, “o certame estava direcionado para a empresa e isso é de simples constatação. O edital exige que a empresa vencedora use a marca ATMAN na caixa de controlador semafórico, que é aquela que fica embaixo do sinal, colada ao poste de alumínio que lhe dá sustentação. Ocorre que a ATMAN pertence ao Fernandinho Martinelli, filho do dono da Sinales (Fernando Martinelli, ambos têm o mesmo nome), de modo que isso controla quem pode executar ou não executar o contrato, matando na origem qualquer vencedor do certame que não fosse a SINALES”.
A vencedora no processo de licitação foi a SINALES e, de acordo com os documentos da investigação, houve “pressão” para que outras empresas desistissem de participar do certame.
Na prática, segundo a denúncia, não teve nenhuma disputa real. No edital, o nome ATMAN aparece 41 vezes, uma marca de controlador semafórico, que é a empresa de Fernandinho Martinelli. A confecção da Ata de Registro de Preços em favor da SINALES permite que ela venda sua adesão para outros municípios e governos, por até cinco vezes, o que vai quintuplicar o valor de cerca de R$ 40 milhões de reais sem concorrência. Basta uma solicitação de Adesão de Ata e a autorização do prefeito de Vila Velha para que os serviços de semafórica, pintura de faixas e radares sejam prestados também em outro município.
A denúncia no MPES é que o edital e o termo de referência foram feitos de modo a direcionar o certame em favor da empresa ATMAN. “a ATMAN não é, nem nunca foi a marca padrão dos controladores semafóricos, sendo uma novidade instituída justamente para assegurar a vitória da SINALES em licitações dessa natureza. A marca padrão dos controladores semafóricos, inclusive no Espírito Santo, sempre foi a DIGICON, a maior da América Latina. Feita essa denúncia, espero que o Ministério Público investigue esse esquema e, suspenda a licitação e o contrato da Prefeitura de Vila Velha claramente direcionado pela exigência de se instalar somente controladores semafóricos da marca ATMAN. Há de se suspender, por conseguinte, a Ata de Registro de Preços, o que seria consequência natural da suspensão do certame para evitar que outros municípios também sejam prejudicados por aderirem a essa ata” Detalhou nossa fonte.
