Política em um minuto – 21/06/2021
O Realidade Capixaba está publicando uma série de matérias sobre as obras públicas do município de Guarapari. No dia 06 de junho, publicamos a matéria ONG Transparência Guarapari se manifesta sobre obras paradas no município. No dia 11 de junho, publicamos a matéria Em Guarapari, empresa “estica asfalto” para agradar…. Hoje, apresentamos uma análise sobre a obra realizada integralmente pela empresa Lockin que deveria ser realizada pela empresa Abbey Construtora que venceu o processo de licitação.
Entenda o caso
A obra de pavimentação e drenagem no trecho de vias de ligação da comunidade de Tartaruga ao Fórum Municipal foi licitada e teve como vencedora a empresa Abbey Construtora. O prazo de execução da obra era de 12 meses, no valor aproximado de dois milhões de reais. A responsabilidade pela fiscalização da obra é da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) que tem como secretário, o senhor Odivan Ferreira. Todas as obras executadas devem ser atestadas pela fiscalização da secretaria que encaminha ao gabinete do prefeito para autorização dos pagamentos, mas conforme imagens encaminhadas a nossa equipe, o secretário de Obras Odivan não exerceu sua função de forma adequada, uma vez que em duas visitas ao local, nossa equipe pôde comprovar a denúncia de que outra empresa estava executando o serviço. A empresa Lockin executou de forma integral esta obra, o que é proibido por lei – terceirização integral de obra.
Se comprovada essa prática, o prefeito Edson Magalhães e o secretário de Obras, Odivan Ferreira, podem ter sérios problemas com o Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas, pois o que indicam as imagens registradas no local é que uma empresa está claramente usando o CNPJ de outra para burlar fins tributários e fiscais.
Será que os fiscais da prefeitura não viram isso?
Uma fonte de dentro da prefeitura no informou que não existe nenhum termo de autorização de subcontratação no processo de contrato ou processo apensado que tenha permitido a subcontratação, o que permitiria, no máximo, que 30% da obra fosse executada por empresa não vencedora da licitação. Mas, nas imagens que recebemos, podemos constatar que toda a execução da obra foi realizada pela empresa Lockin sem que nenhum documento público ou identificação legal no local da obra fosse realizado. Nas imagens, podemos perceber que os funcionários utilizam uniformes da Lockin e que todos os veículos no local eram identificados como de propriedade da empresa Lockin. Não encontramos no local da obra nenhum veículo, equipamento ou funcionário identificados como parte da empresa Abbey Construtora, vencedora da licitação.
Veja as imagens encaminhadas à redação e comprovadas pela nossa equipe que esteve no local.
