A Agência de Serviços Públicos – ARSP troca de mãos e terá pela primeira vez no cargo de Diretora Presidente, uma servidora de carreira, a advogada Joana Magella. “Como servidora de carreira, entendo que a minha indicação é uma vitória de grande significado para a regulação brasileira e um exemplo a ser seguido. É imprescindível que a Agência Reguladora seja técnica e imparcial em suas decisões, já que afetam diretamente a maioria da sociedade. O fortalecimento da ARSP promoverá qualidade de vida à população capixaba através da entrega de uma adequada prestação do serviço público regulado, priorizando mecanismos de eficiência e modicidade tarifária. Esse é o papel mais importante de uma Agência Reguladora e esta Diretoria trabalhará para que isso ocorra”, disse Joana Magella.
O cargo de Diretor Presidente ficou vago depois que o advogado Munir Abud que ocupava a função foi indicado pelo Governo do Estado para o cargo de Diretor Presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes. “No período que estive a frente da ARSP conseguimos com sucesso tornar realidade o novo contrato de concessão de gás do Estado, alinhado com a política econômica do novo mercado de gás. Estruturamos o órgão para ser um dos braços do sistema de PPP’s e concessões na estrutura administrativa do Espírito Santo. Firmamos um grande número de convênios de regulação de saneamento básico, assegurando aos capixabas que a concessionária prestasse um serviço de qualidade”, disse Munir Abud.
A advogada Joana Magella assume o posto na próxima segunda-feira (1/2), quando será publicado o pedido de renúncia feito por Munir Abud que se descompatibiliza do cargo para assumir o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo. A indicação de Munir Abud foi aprovada pelo Conselho do Bandes que agora aguarda a aprovação do Banco Central. “Com o novo desafio no BANDES vamos empreender esforços para desburocratizar o acesso ao crédito, interiorizar o banco levando para todo o Estado, pretendemos também promover um programa de estímulo e retomada econômica as empresas capixabas, além de dar uma atenção especial ao programa de PPP’s estruturando-as e auxiliando os Municípios nos seus projetos”, completou Munir Abud.
Essa é a primeira vez que o cargo de Diretor Presidente da ARSP é ocupado por uma servidora efetiva. A indicação de uma servidora de carreira faz parte da política desenvolvida pelo Governo do Estado de manter a independência do órgão regulador, dando confiabilidade para os investidores do setor regulado. Este ineditismo traz ganhos positivos também para a regulação no Brasil, demonstrando o caráter técnico da indicação.
Conheça a ARSP
A Agência de Serviços Públicos – ARSP tem por finalidade, regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado do Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.
A ARSP, como órgão regulador, tem como competência elaborar normativos contendo diretrizes para que as concessionárias possam seguir e assim oferecer uma prestação de serviço adequada à sociedade. Através de suas fiscalizações periódicas busca reduzir os abusos, exigir qualidade e eficiência na prestação do serviço público. Além disso, a Agência é responsável pela regulação tarifária dos setores de saneamento básico, infraestrutura viária com pedágio e gás natural canalizado, fixando, portanto, as tarifas pagas pelos usuários dos serviços.
Sendo assim, a ARSP exerce um papel de suma importância para a sociedade capixaba, uma vez que busca contribuir para o desenvolvimento do Estado e qualidade de vida de sua população, pela promoção do acesso, qualidade e continuidade dos serviços públicos de saneamento básico, infraestrutura viária com pedágio e gás canalizado e estudos na área de energia elétrica.
