O Programa “Seu Lar Todo Seu”, de Regularização Fundiária que a Prefeitura da Serra, através da Secretaria de Habitação (Sehab), vai realizar a partir desta segunda-feira (17), no bairro Jardim Carapina, a regularização de imóveis.
Só em Jardim Carapina serão cerca de 1.178 lotes regularizados e, posteriormente, o bairro Parque das Gaivotas que vai ter mais 608 lotes atendidos pelo programa da habitação.
O objetivo principal é fazer chegar até as famílias, o “Título de Propriedade” do seu lar, dando segurança jurídica e dignidade. O público alvo é formado por pessoas que se encontram na posse de seus imóveis, mas não têm a plena propriedade deles.
A secretária da pasta, Cláudia Silva, avalia que o trabalho a ser realizado nos próximos dias é uma oportunidade de valorização dos imóveis e segurança jurídica para os proprietários. “São várias as vantagens que os moradores vão ter ao participar desse programa de habitação, como os direitos e deveres sobre o imóvel regularizado e o loteamento como um todo; além do acesso aos serviços públicos essenciais como cadastro na EDP, Cesan e cadastro imobiliário (IPTU); valorização do imóvel com oportunidade de financiamento, entre outras vantagens de ser dono do próprio bem dando mais dignidade aos moradores beneficiados”, afirmou.
“Programa Seu lar todo seu”
O programa Seu lar todo seu dá ao morador o documento de propriedade, com força de escritura, devidamente registrado em Cartório. Concede total segurança jurídica ao beneficiado. O Cadastro Socioeconômico, através da Cartilha de Regularização Fundiária, está em consonância com o Plano de Governo, devido à inclusão da informatização nos processos de Regularização Fundiária, promovendo ao munícipe, uma Serra humana, inteligente, criativa e sustentável.
Cadastro da Escritura na Palma da Mão
Os moradores já foram previamente selecionados, conforme as áreas a serem regularizadas. Esses moradores vão receber a visita da equipe técnica da Sehab e serão orientados através de uma cartilha, que vai facilitar o acesso e cadastramento para que a regularização aconteça. Com ela, o munícipe realiza a etapa do cadastro socioeconômico na palma de sua mão, através do seu celular. Basta escanear o QR CODE da cartilha com o próprio celular e seguir o preenchimento dos dados.
Para dar andamento ao processo de regularização, o morador deverá fazer o cadastro socioeconômico, com os seguintes documentos:
1. RG;
2. CPF;
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Comprovante de Posse (Mínimo de 5 anos).
Cadastro Socioeconômico em quatro etapas:
Etapa 1: Dados do seu Imóvel;
Etapa 2: Dados do Titular do Imóvel;
Etapa 3: Estado Civil do Titular do Imóvel;
Etapa 4: Tirar uma selfie segurando seu documento pessoal e finalizar o cadastro.
