Nesta quarta-feira (12), a Senadora Rose de Freitas, por meio de nota oficial, negou qualquer envolvimento em atividades ilegais, após ter sido deflagrada pela Polícia Federal a Operação Corsários que investiga desvio de recursos públicos da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).
Na nota, ela afirma que foi surpreendida hoje, às 9h, pelo mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Nunes Marques, do STF, no apartamento funcional onde reside, em Brasília. “Desconheço, até o momento, as razões do mandado e reafirmo não ter cometido qualquer ato ilícito ao longo dos oito mandatos exercidos na vida pública. Fui igualmente surpreendida pelas prisões de meu irmão e de meu assessor, realizadas no Estado do Espírito Santo”, diz.
Edward Freitas e Ricardo Saiter, irmão e primo da senadora, atuaram na estatal até 2019. Edward trabalhou no órgão como coordenador de Serviços Gerais, enquanto que Ricardo era coordenador de Tecnologia da Informação.
A Polícia Federal cumpriu esses dois mandados de prisão temporária e ainda dez mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no Estado do Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal, o sequestro de bens e valores, além da prisão em flagrante de um dos investigados pelo crime de porte ilegal de armas.
A operação tem como objetivo investigar uma organização criminosa que atuava na CODESA (COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO), entre os anos de 2015 e 2018, direcionando certames e desviando recursos públicos dos contratos firmados com as prestadoras de serviços. No total, 44 policiais federais participaram da ação.
ENTENDA O CASO
A Operação Corsários teve início com o recebimento de denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da CODESA em contrato de locação de veículos.
As apurações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, permitindo dessa forma a interferência nos certames, o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes.
Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Existem ainda indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2015 e 2018.
A investigação contou com a colaboração da atual gestão da CODESA, que em auditoria realizada estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.
E os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em razão do indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro.
O NOME DA OPERAÇÃO
Corsário era alguém que, por missão ou carta de corso de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação. De forma semelhante, as investigações mostraram que pessoas eram nomeadas por parlamentar com autoridade e influência, com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária, pilhando verbas do próprio governo ao qual pertenciam.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de Concussão (Art. 316 do Código Penal), Corrupção Passiva (Art. 317 do Código Penal), Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal), Organização Criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), Fraude a Licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e Lavagem de Capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
