A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) anunciou ontem, quarta-feira, 23, que fará intensa mobilização no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubar, na próxima sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à inclusão na área de atuação da Sudene de quatro novos municípios do Espírito Santo e de municípios mineiros do Vale do Rio Doce.
De acordo com a Senadora, é injustificável o argumento de aumento de despesas usado no veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, por haver sobras de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 148/2017, aprovado no Senado em 27 de maio último, incluiu na abrangência da Sudene, além dos municípios de Minas Gerais, Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu.
“Lutamos para aprovar a inclusão dos municípios capixabas e vamos lutar para derrubar o veto presidencial, pois construímos o direito de ampliar a atuação da Sudene no nosso estado”, declarou Rose.
Na visão da senadora, a decisão do Senado permitiria aos quatro municípios capixabas superar “carências absurdas”, pelo financiamento dos dois fundos, a custos baixos, de projetos de infraestrutura e de produção. Lembra ela que o orçamento do FNE para este ano é da ordem de R$ 24 bilhões, enquanto as dotações do FDNE são de quase R$ 825 milhões. “Vamos reverter a decisão do governo federal, derrubando o veto”, concluiu Rose de Freitas, que trabalhou ativamente pela aprovação do PL 148/2017 Complementar.
Fonte: Assessoria
