Os olhos do Brasil estão voltados para o julgamento da chapa Dilma-Temer que acontece em Brasília no Tribunal Superior Eleitoral. O resultado dessa ação, que pode ser a cassação da chapa e com isso o afastamento do presidente Michel Temer, pode repercutir em Guarapari. Um dos pontos analisados pelo relator é se a chapa Dilma-Temer cometeu estelionato eleitoral, que consiste em síntese ao ato de mentir deliberadamente durante o processo eleitoral com o objetivo de ludibriar o eleitor. Se esse argumento, apresentado pelo denunciante for aceito e a chapa Dilma-Temer for cassada, a repercussão pode afetar vários municípios e os seus prefeitos eleitos.
O Portal Realidade Capixaba teve acesso a dois vídeos, que circulam nas redes sociais. Em um deles, Edson Magalhães garante que a cláusula que determina que os ônibus parem somente no Rodoshopping é inconstitucional e que, se eleito fosse, resolveria a questão logo no início do seu mandato.
Durante a campanha de 2016 Edson afirma que a cláusula é inconstitucional e que se fosse eleito tudo seria diferente.
Essa afirmação de Edson pode ser interpretada como estelionato eleitoral, uma vez que, conforme noticiamos em primeira mão na tarde de sexta-feira, Edson se reuniu com os representantes do Rodoshopping para definir a melhor maneira de se publicar o decreto.
Outro ponto que pode ser levado em consideração pela justiça eleitoral é o fato de Edson já responder a um processo por abuso eleitoral.
Entre as coincidências com o processo contra Dilma-Temer está o fato de a denúncia contra Edson também ter sido feita pelo partido político PSDB.
O portal Realidade Capixaba ouviu um advogado especialista em justiça eleitoral para entender o caso.
“De algum tempo pra cá, o brasileiro teve incorporado ao seu cotidiano várias palavras, umas adormecidas, como impeachmant, outras que nunca ouvira falar, como “acordo de leniência” (famosa delação premiada) e estelionato eleitoral (mentiras e falácias durante a campanha eleitoral).
O candidato ao cargo de chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) precisa registrar no cartório eleitoral, juntamente com sua documentação e certidões, uma plataforma eleitoral. O que é isso? Plataforma eleitoral é basicamente suas promessas de campanha e objetivos, se eleito, mas no papel. Ou seja, registrado. Para que depois não diga não falou isso ou aquilo. Assim, as autoridades depois podem cobrar do presidente, governador ou prefeito, aquilo que registrou no cartório eleitoral como promessas de campanha.
Por esta razão, foi inserido no artigo 11, da Lei número 9.504/1997, o inciso IX, pela Lei nº 12.034/2009, visando formatar, tornar visíveis as propostas, promessas elaboradas pelos candidatos.
Trazendo para a realidade direta de Guarapari , o atual prefeito, Edson Magalhães (PSD) registrou no cartório eleitoral suas promessas, onde qualquer cidadão pode ir amanhã ao cartório eleitoral e pedir para conhecer a plataforma que ele registrou, e o que fala sobre a rodoviária. Pois bem, ele vinculou-se a uma “solução” ou afirmativa que “resolveria” a situação da rodoviária de Guarapari, a mesma que ele concedeu em sua segunda gestão.
Agora, assina Decreto com objetivo oposto aos anseios da população, que tanto manifestaram em meados do ano passado para que os ônibus não tivessem embarque e desembarque exclusivo na rodoviária.
Assim, se um eleitor de Guarapari declarar a justiça: “Só votei em fulano porque ele disse que não proibiria o embarque fora da rodoviária”, e agora o fulano faz, o eleitor foi claramente vítima de estelionato eleitoral.
Iniciamos a semana vivenciando e ainda estamos, aguardando o desfecho do julgamento da cassação da “chapa Dilma-Temer”, na denúncia existem vários fatores, dentre eles o estelionato eleitoral por várias promessas eleitoreiras que foram feitas. Quem não lembra que Dilma prometeu em outubro de 2014, não aumentar o preço da conta de luz e logo em janeiro da 2015 tivemos o maior reajuste da história do Brasil!
Assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está prestes a fazer julgado um dos precedentes mais importantes da história moderna política brasileira. Pois políticos pensarão antes de prometer o que não podem cumprir.
Então, será que já temos um caso de estelionato eleitoral em Guarapari?” Dr. Otávio Ribeiro, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Para ilustrar as informações apresentadas o portal Realidade Capixaba divulga dois vídeos, um em que Edson Magalhães, durante debate político realizado pela TV Guarapari em 2008, afirma que o Rodoshopping era uma conquista sua. O outro vídeo é o que pode levar o Edson a responder por estelionato eleitoral por ter afirmado em seu programa eleitoral de 2016 que a cláusula era inconstitucional, dando a entender que não iria cumpri-la.
Em debate eleitoral em 2008 Edson Magalhães declara que o Rodoshopping é uma conquista sua.
