O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 45/2017, que trata de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comerciantes que tiveram prejuízos decorrentes da crise na área da segurança pública no Estado, em fevereiro passado.
De acordo com a proposta, lida no dia 17 de fevereiro, o benefício será concedido, no período de três meses, aos micro e pequenos empresários que tiveram prejuízos comprovados e lojas saqueadas.
Na justificativa da propositura, o deputado afirma que a medida visa restabelecer a economia das empresas, uma vez que muitas foram saqueadas, perderam toda a mercadoria e ficaram fechadas por vários dias por falta de segurança, o que ocasionou sérios transtornos. “Esse projeto objetiva fortalecer o setor, que é gerador de empregos e fundamental para a economia capixaba”, disse Bruno Lamas.
Segundo estimativas divulgadas pelo economista Eduardo Araújo, baseadas no relatório Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizado pelo Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central, os prejuízos decorrentes de uma semana de paralisação da Polícia Militar somaram perdas de cerca de R$ 2,4 bilhões na economia capixaba. No período, comércio, indústrias e o setor de serviços interromperam suas atividades com medo da violência.
Segundo o estudo, que também levou em conta dados do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), a maior perda se deu no setor mais pujante da economia, o terciário, que engloba comércio, transporte, alojamento, alimentação, atividades financeiras, entre outras. Nesse setor, a estimativa de prejuízo é de R$ 1 bilhão.
As atividades de agricultura e pecuária deixaram de faturar R$ 32,3 milhões e a indústria, R$ 479 milhões. A estimativa é de perda de R$ 278 milhões em impostos. Nas exportações e importações, o prejuízo é de US$ 203 milhões (R$ 631,3 milhões).
O presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, divulgou nota avaliando que, em uma semana de paralisação, o comércio vivenciou uma de suas piores crises. “Tivemos uma semana de zero faturamento. Mais de 300 lojas depredadas, assaltadas. Estimamos um prejuízo acima de R$ 25 milhões com depredações e roubos. E, com o fechamento das lojas, perdas de R$ 230 milhões”.
fonte: WebAles
