Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei de número 473/2022 de autoria da deputada Janete de Sá. O objetivo da matéria, que já foi lida em plenário, é evitar que animais fiquem em estado de abandono. Somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão em situação de abandono, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que nas grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro, desses, 10% estão abandonados.
Para tanto, será criado o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos, nas escolas da rede pública de ensino do Estado. O objetivo é educar alunos dos ensinos fundamental e médio com informações sobre cuidados com os animais.
Aspectos como o consentimento e aceitação do animal por parte dos membros da família, disponibilidade de tempo e de recursos financeiros para despesas com vacinação, vermífugos, antiparasitários, higiene, esterilização, atendimento veterinário, alimentação, abrigo, educação e atenção. Esses são alguns pontos previstos no programa a serem apresentados aos alunos.
Para ministrar as aulas, o projeto prevê parcerias com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), prefeituras, faculdades de medicina veterinária e profissionais devidamente qualificados.
“Quem quer adotar um animal de estimação devia ter orientação prévia sobre a responsabilidade associada a esta posse, já que o animal terá um período longo de vida, e, sendo assim, vai requerer atenção e diversos cuidados básicos e custosos no decorrer do tempo”, justifica a proponente.
A matéria segue agora para elaboração de parecer nas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Cidadania, Educação e Finanças.
