O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Desembargadora Janete Vargas Simões, negou na última sexta, 28, pedido de censura à imprensa feito pelo Procurador Geral da Prefeitura de Presidente Kennedy, Rodrigo Lisboa Corrêa.
Assim, o TJES manteve a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha, Cleanto Guimarães, que também negou o mesmo pedido de censura feito pelo Procurador Geral de Presidente Kennedy. Ele recorreu e perdeu novamente no recurso de agravo nº 5008162-60.2024.8.08.0000. Dessa forma, a justiça em 1º e 2º grau entenderam que as matérias do jornalista Marcelo Paranhos no Realidade Capixaba estão em sintonia com a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Na decisão em favor do Realidade Capixaba, a Desembargadora confirma a decisão do juiz, em favor do site, no sentido de que o veículo apenas se limitou a reproduzir entrevistas em que Rodrigo Lisboa Côrrea foi citado, sem que o jornalista emitisse nenhuma reclamação opinião ou juízo de valor. O TJES ressaltou a importância de se preservar a liberdade de imprensa.
O Procurador Geral de Presidente Kennedy pediu para censurar entrevistas do site Realidade Capixaba porque os entrevistados citaram o seu nome como operador de organização criminosa atuante na Prefeitura. Essa organização teria sido responsável por desviar mais de R$ 200 milhões de reais em dinheiro público dos cofres municipais no maior esquema de corrupção da história da cidade, até ameaçando de morte um dos entrevistados, para forçar seu silêncio. Segundo um dos entrevistado, Rodrigo Lisboa teria feito a ameaça de morte por mensagens de WhatsApp.
As entrevistas divulgadas pelo site Realidade Capixaba foram produzidas após a operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que desbaratou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em que se desviaram mais de R$ 200 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Presidente Kennedy. A operação foi deflagrada em razão de denúncia formal do próprio laranja das empresas, o lavador de carros Welter José da Costa, conhecido como o “Laranja de Marataízes”. Ele confessou que transferiram as empresas para seu nome, mas ele não tinha gestão nenhuma sobre elas.
Após a operação, o site Realidade Capixaba foi procurado pelo foragido da justiça Gilbert Wagner Antunes Lopes. Conhecido como Waguinho, e pelo laranja Welter da Costa, que enviaram vídeos explicando em detalhes o esquema de propina na Prefeitura e as supostas artimanhas da organização criminosa para silenciá-los, seja com retaliação em investigações fabricadas na delegacia local seja com ameaça de morte.
O Procurador Geral Rodrigo Lisboa Corrêa foi nominalmente citado inúmeros vezes nos vídeos, inclusive como responsável pela ameaça de morte. Os vídeos foram divulgados sem cortes nem censura pelo site Realidade Capixaba. Uma das fontes, o araponga Gilbert Wagner Antunes Lopes (Waguinho), diz ter áudios de Rodrigo Lisboa pedindo propina a empresas em troca de favorecimentos na Prefeitura, valendo-se do seu cargo de Procurador Geral. Ele promete revelá-Los.
Entenda o caso
Segundo a investigação da DRACO, as fraudes na Prefeitura de Presidente Kennedy ocorreram por meio de adesão de atas e fraudes licitatórias, envolvendo as empresas SHARK e QUEEN, do empreiteiro Leonardo Rios Batista, conhecido como “Léo Goela”, alvo da operação da DRACO.
Junto dele, foi alvo da polícia outro empreiteiro de nome Elizeu Siqueira da Silva que segundo consta no relatório de inteligência policial da DRACO, montou as empresas com Léo. O relatório narrou, ainda, envolvimentos dos empresários na prática de negociatas com agentes públicos e pagamento de valores ao lavador de carro Welter José da Costa para mantê-lo como laranja.
O fiscal dos contratos de nome Carlos Henrique Goulart Lana e seu filho Gabriel Nazareth Lana também teriam recebido propina, em troca de fraude e superfaturamento nas medições, sob responsabilidade do pai servidor público da Prefeitura de Presidente Kennedy.
A DRACO descobriu mais de R$ 600 mil reais transferidos das empresas SHARK e QUEEN para o filho do fiscal Carlos Henrique Lana. O uso de interpostas pessoas para receber o pix da propina e camuflar o verdadeiro destinatário é frequente, ao lado de saques para pagamentos à agentes públicos em Presidente Kennedy e em Vitória.
Inúmeras outras pessoas receberam pix dessas empresas e a lista será divulgada pelo site Realidade Capixaba. Não se pode afirmar que todos são casos de propina porque cada um está sob investigação detalhada da DRACO, segundo consta em seu Relatório. Mas há nomes que foram usados para receber valores do esquema de corrupção visando camuflar o verdadeiro destinatário, até de esposas.
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