O procurador geral de Presidente Kennedy, Rodrigo Lisboa Corrêa, deu parecer a favor da empresa QUEEN, do empresário Leonardo Rios (Léo Goela), alvo da operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). Esse parecer possibilitou a QUEEN assumir o contrato de obras da entrada da Rodovia São Salvador até divisa de Itapemirim/Siricórdia, com extensão de 6,69KM.
Entenda o caso
A empresa Patamar forneceu um atestado falso para a empresa QUEEN de um serviço que esta não executou. O objetivo dos representantes da empresa Queen era obter um atestado técnico para “vencer” uma licitação de obra no município de Presidente Kennedy.
O problema é que, segundo nossa fonte: “a empresa Queen nunca executou esse tipo de serviço. Esse atestado é falso com o objetivo de poder participar da licitação de Kennedy. Quem executou o serviço mencionado no atestado foi a própria empresa Patamar, mas no documento colocaram que foi a Queen.” Disse a fonte.
Licitação questionada
Um concorrente da empresa Queen questionou a veracidade do atestado e a Secretaria de Obras de Presidente Kennedy informou não poder certificar se o atestado era verídico porque o fiscal do referido contrato havia falecido.
Caso foi parar na Procuradoria do município
Com o questionamento da empresa concorrente, o secretário de Obras do município encaminhou o processo para a procuradoria. Em manifestação no processo, o Procurador Geral da Prefeitura de Presidente Kennedy, Rodrigo Lisboa, deu parecer pela legalidade do atestado falso, em favor da empresa Queen, sob argumento de que se presume a boa-fé da empresa Queen, já que o fiscal tinha falecido. Então, ainda segundo Rodrigo Lisboa, não haveria meios para certificar a veracidade.
Oposição discorda
Segundo nossa fonte: “a Prefeitura tinha outros meios, de fácil acesso, para apurar se o atestado era falso ou não. Os procedimentos são públicos e isso poderia ser checado facilmente. Entretanto, de forma inédita, houve um conluio com o empresário Léo Goela para que a veracidade do atestado não fosse checada, permitindo que a empresa Queen ganhasse a licitação de forma fraudulenta.” Informou nossa fonte.
Qual o procedimento correto?
Em posse da denúncia feita pela concorrente, a obrigação legal mínima da Procuradoria Geral do município, com o objetivo de zelar pelo erário público, era fazer as diligências sobre a veracidade do atestado e dar ciência ao Ministério Público da acusação de falsidade, já que isso é crime. Esse contrato, assim como outros firmados no município de Presidente Kennedy foram alvos da investigação da DRACO.
Denúncias incomodam Procurador
O Procurador Geral da Prefeitura de Presidente Kennedy, Rodrigo Lisboa Corrêa, tentou censurar as reportagens sobre o caso do “Laranja de Marataízes” e a operação da DRACO, depois que seu nome foi citado por entrevistados, mas por decisão da justiça em 1ª e 2ª instância teve seu pedido de censura negado. Os juízes entenderam que o site Realidade Capixaba está amparado pela liberdade de imprensa, exercendo o dever jornalístico de informar e o direito à informação da sociedade.
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