O Prefeito do Município de Alfredo Chaves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do art. 45 da Lei Orgânica Municipal, declara calamidade pública nas áreas do município.
O decreto obedece ao Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos, em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas e Inundações 1.2.2.0.0 – Chuvas intensas 1.3.2.1.4; Movimento de Massas 1.1.3- Deslizamentos – 1.3.2.1.4 e Solo ou Rocha – 1.1.3.2.1 Art. 2º.
Dentre as considerações contidas no DECRETO, 1393 – N/2020, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do COMDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Alfredo Chaves
