O deputado federal Neucimar Fraga defende que cada governante, ao decretar o Lockdown, deverá acrescentar medidas que protejam os contribuintes e os empresários. Como por exemplo:
✅ a suspensão do pagamento de ICMS, IPTU, ISS e Confins, naquele mês em que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, ficar parado por determinação do Governo;
✅ suspensão da obrigatoriedade do pagamento de alugueis de pontos comerciais;
✅ Isenção das cobranças de juros e aplicação de multas, por parte das agências bancárias e dos fornecedores, para os pagamentos que não forem feitos no prazo, por estes comerciantes e prestadores de serviços atingidos;
✅ Proibição aos cartórios de protestarem títulos desses estabelecimentos enquanto durar o fechamento.
“O governo, clientes e fornecedores precisam se solidarizar com o momento que estamos passando. Cabe aos prefeitos e governadores, além de cuidar da saúde, cuidar da economia”, afirma Fraga.
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