O ato de promulgação da lei de iniciativa parlamentar que estabelece a redução em 30% das mensalidades das instituições de ensino privadas, durante a pandemia Será nesta segunda-feira (22). Originada do Projeto de Lei (PL) 197/2020, do deputado Hudson Leal (Republicanos), a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) no último 26 de maio e encaminhada no dia seguinte para análise do governador Renato Casagrande (PSB). Decorrido o prazo legal de 15 dias úteis, e sem manifestação do governador, ocorrerá o que se chama de sanção tácita da norma. O presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), assinará o ato de promulgação durante a sessão ordinária virtual, que começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
As instituições educacionais capixabas, do ensino infantil ao superior, deverão conceder descontos nas mensalidades dos alunos durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. O desconto é de 30%, mas poderá ser negociado em acordo coletivo dependendo de cada caso. O Projeto de Lei (PL) 197/2020, que trata do assunto, foi aprovado pelos deputados na sessão virtual, realizada nesta terça-feira (26), após longo debate e várias modificações do texto original. Com o término da tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), a matéria segue para análise do Executivo.
Fonte: Assessoria Ales
