O serviço de estacionamento rotativo na Grande Vitória foi tema de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos. Em reunião ordinária, o colegiado recebeu o subsecretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Anderson Barbosa, para explicar a contratação e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo na Capital. A CPI da Máfia dos Guinchos foi instalada em 2015 para apurar supostas irregularidades no serviço no Estado.
O colegiado é presidido pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e tem como relatora a deputada Janete de Sá (PMN). Os outros membros efetivos são os deputados Marcelo Santos (PMDB), vice-presidente; Marcos Bruno (Rede) e Raquel Lessa (SD). E como suplente, a deputada Luzia Toledo (PMDB).
Os principais questionamentos dos deputados foram a respeito de recolhimento de veículos estacionados na área do rotativo. O subsecretário informou que, desde que assumiu o cargo, em maio deste ano, não houve remoção de veículos, porque tanto a prefeitura quanto o Detran-ES não têm contratos vigentes com guinchos e pátios de veículos.
Os deputados da CPI questionaram a ação da Guarda Municipal de Vitória. A comissão recebeu reclamações de motoristas por multas de trânsito relacionadas ao estacionamento rotativo que seriam aplicadas de forma irregular. A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), destacou que não é responsabilidade da guarda aplicar multas nos locais administrados pela empresa concessionária. “A guarda não deve realizar serviços de responsabilidade da empresa. São servidores públicos que devem atender à população, e não a iniciativa privada”, alertou.
Anderson Barbosa informou que a Guarda Municipal não é subordinada à sua secretaria, mas à pasta de Segurança Urbana. Por isso, ele não poderia responder sobre a questão. Os deputados decidiram, então, convocar os responsáveis pela pasta para a reunião da próxima segunda-feira (10). Foram convocados o secretário municipal de segurança Urbana, Fronzio Calheira Mota; o subsecretário da Guarda Civil Municipal, Edvandro Sipolatti Esguersoni; e o subsecretário de Segurança Urbana, Luiz Roberto Ramalhete.
O serviço
O estacionamento rotativo com cobrança por meio de parquímetros funciona em Vitória desde novembro de 2014 e os valores cobrados variam de acordo com o tempo de permanência: R$ 1,20 na primeira meia-hora, R$ 1,80 por uma hora, R$ 2,40 para duas horas e R$ 3,50 pelo período de três horas.
Ao alcançar o tempo de permanência de três horas, caso necessário, o motorista deve procurar outra vaga para estacionar e solicitar novo tempo de permanência. A empresa vencedora da licitação repassa ao município 32,78% do valor arrecadado com o estacionamento.
Quem estaciona na área do rotativo e não efetua o pagamento corretamente recebe uma notificação administrativa por parte da empresa concessionária Responsável pelo serviço. O motorista deve, então, pagar uma tarifa de pós-utilização do estacionamento.
Reportagem, Joice Biane.
