A justiça negou pedido liminar do Procurador Geral da Prefeitura de Presidente Kennedy Rodrigo Lisboa Corrêa para censurar as reportagens do jornal Realidade Capixaba.
Na decisão que negou a liminar, o juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha, Cleanto Guimarães Siqueira, rejeitou as alegações de Rodrigo Lisboa sobre abuso da liberdade de imprensa e ofensa a sua honra. Rodrigo tentou invocar precedentes que, segundo o magistrado, não se aplicam a seu caso. O processo tem o nº 5019664-85.2024.8.08.0035.
O juiz ressaltou que o veículo apenas se limitou a reproduzir entrevistas de pessoas que citam o Procurador Geral Rodrigo e seu suposto envolvimento no esquema de corrupção da Prefeitura de Presidente Kennedy, desbaratado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas da Polícia Civil (DRACO).
O juiz Cleanto, em sua decisão, ressaltou: “Não reconheço, pois, a presença de qualquer margem para submissão da situação descrita na inicial aos comandos do Supremo Tribunal Federal que cuidam do equilíbrio dos dois bens em disputa, igualmente tutelados pela Constituição Federal, a liberdade de imprensa e a honra e a intimidade da pessoa. Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar.”
A DRACO, à época sob o comando do Delegado de Polícia Ícaro Ruginski, fez operações de com buscas, quebra de sigilos e bloqueios contra uma organização criminosa que supostamente desviou R$ 200 milhões de reais em obras públicas, através de um esquema de atas e fraude licitatória. As empresas envolvidas pertenciam ao empreiteiro Leonardo Rios, conhecido como “Léo Goela”, que usou um lavador de carros como laranja para movimentar toda essa quantia em suas empresas SHARK e QUEEN. Outro empreiteiro de nome Elizeu Siqueira também foi alvo, assim como o fiscal de contratos da Prefeitura e seu filho, respectivamente Carlos Henrique Lana e Gabriel Lana, supostamente beneficiários de propina pelas fraudes. O suposto laranja conseguiu obter no banco uma imensa lista com nomes de pessoas e empresas beneficiadas por Pix dessas empresas SHARK e QUEEN, o que pode revelar o caminho do dinheiro.
Após a operação da DRACO, o jornalista Marcelo Paranhos, através do site Realidade Capixaba divulgou vídeos em que um lavador de carros de nome Welton se confessa laranja e acusa nominalmente o Procurador Geral de Presidente Kennedy Rodrigo Lisboa Corrêa de ameaçar sua vida para que ele fique em silêncio.
Em outro vídeo divulgado pelo Realidade Capixaba, Waguinho, que está foragido da justiça, acusa Rodrigo Lisboa de corrupção e de armar para incriminá-lo na morte de um vereador da cidade. Segundo ele, isso seria uma retaliação da organização criminosa da qual o Procurador Geral de Kennedy faz parte, por achar que Waguinho seria a fonte oculta do site e da DRACO sobre a corrupção na Prefeitura da cidade. Waguinho afirma ter inúmeras gravações que incriminam autoridades, dentre elas do próprio Procurador Geral de Kennedy Rodrigo Lisboa Corrêa pedindo propina a empreiteiros em troca de facilidades em contratos e licitações da Prefeitura.
Rodrigo Lisboa Corrêa recorreu ao Tribunal de Justiça e seu recurso de Agravo foi distribuído para Desembargadora Janete Vargas Simões, que ainda não decidiu.
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