Política em um minuto – 18/03/2022
Em nota oficial, o Governo do Estado do Espírito Santo informou que as empresas envolvidas na operação Volátil II da Polícia Federal já respondiam processo administrativo realizado pelo governo “As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação”. Diz a nota do governo assinada pelo Secretário de Controle, Álvaro Rogerio Duboc.
Em outro trecho da nota o governo do estado informa que “A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado”.
Sobre o servidor investigado por possível ato de corrupção o governo afirma que: “qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.”
A nota do governo também é assinada pelo secretário de saúde de estado Nésio Fernandes: “Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.”
TCU também apurou o caso
Nossa equipe teve acesso a um documento do Tribunal de Contas da União em que o caso já foi apurado. Segundo a área técnica do TCU “Em vista de todo o exposto, somos de opinião que não há elementos suficientes para caracterizar a ocorrência de sobrepreço aventada na inicial, razão pela qual consideramos esclarecido este item da oitiva.”
Confira parecer completo do TCU e nota do governo do Estado Sobre episódio: TCU – Instrução de Análise de Oitiva
NOTA OFICIAL
O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.
Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Delegado federal aposentado
Secretário de Estado de Governo
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
