A Procuradora Geral da prefeitura de Guarapari, Lucia Roriz, é alvo de uma denúncia de favorecimento à Empreiteira JCC para realização de obras no município. A denúncia foi feita pelo Portal Realidade Capixaba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público. Segundo informações apuradas, a empresa acumula mais de 1 milhão de reais em obras direcionadas. Nos bastidores políticos, Lucia é conhecida como ‘a Chanceler’ de Edson Magalhães e foi Chefe de Gabinete do prefeito quando Edson era deputado. Na denúncia constam documentos que comprovam que a Empreiteira JCC é representada pelo escritório de advocacia da procuradora do município.
Entenda o Caso:
Durante apuração realizada pela nossa equipe sobre as obras emergenciais na orla de Meaípe – Guarapari, uma fonte informou que a empresa a ser contratada para a obra é uma ‘antiga’ aliada do prefeito Edson Magalhães, a JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Com base nessas informações, nossa equipe passou a monitorar todo o processo da obra. Conforme nos foi informado anteriormente, a empresa contratada foi a JCC em 23 de agosto de 2017, por dispensa de licitação, modalidade de contratação simplificada em que através de uma sondagem de preço o prefeito, através da procuradoria do município, escolhe a empresa que será contratada. Conforme comprova cópia do DIO-ES.
No dia 24 de agosto de 2017 o prefeito Edson Magalhães assinou o contrato com a Empreiteira JCC no valor de R$598.941,71. Conforme publicação no DIO-ES.
No dia 25 de agosto de 2017 o prefeito emitiu a ‘ordem de serviço’ da obra. Conforme imagem do DIO-ES
No dia 29 de dezembro, último dia útil de 2017. O prefeito Edson Magalhães reajustou o valor da obra para mais de 740 mil reais, através do aditivo de R$144.163,76. Conforme cópia do DIO-ES. Em contato com uma fonte da prefeitura, nossa equipe tomou conhecimento de que o escritório de advocacia em que a procuradora Lucia Roriz é sócia representa a Empreiteira JCC. O que foi comprovado através de pesquisa feita junto ao Tribunal de Justiça do Estado, OAB/ES e a Junta Comercial.
Durante a produção dessa matéria, recebemos a informação de que a Empreiteira JCC também seria escolhida para realizar as obras emergências de Praia do Riacho, mas a forma de escolha, para não ‘chamar atenção’ seria classificar a JCC em segundo lugar e ‘conseguir’ que a primeira colocada desistisse da obra em favorecimento à JCC, o que ocorreu. Comprovados os fatos informados pela nossa fonte e em posse dos documentos, nossa equipe protocolou a denúncia no GAECO – MP, em 4 de abril de 2018.
A denúncia foi encaminhada ao MP de Guarapari que está a cargo das investigações. Em nota o MP informou que não pode fornecer mais informações para não atrapalhar as investigações.
Estão querendo favorecer esta mesma empresa na obra do Hospital que custa 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais).
E a pergunta de um milhão de reais é: PORQUÊ QUE O DOUTO ADVOGADO QUE (por coincidências do destino..) É SÓCIO DA ILUSTRE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, (e que, por dever funcional seu, deve representar o município quando este vai a juízo) AINDA É O PATRONO DA CAUSA DO CLIENTE, QUE JUSTAMENTE FIGURA NO POLO OPOSTO AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI NA LIDE ???
Vejamos o que diz o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Código de Ética e Disciplina da OAB: “Art. 17. OS ADVOGADOS INTEGRANTES DA MESMA SOCIEDADE PROFISSIONAL, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, NÃO PODEM REPRESENTAR EM JUÍZO CLIENTES COM INTERESSES OPOSTOS.” (destaque nosso)
Estatuto da OAB: “Art. 15. {…} § 6º: OS ADVOGADOS SÓCIOS DE UMA MESMA SOCIEDADE PROFISSIONAL NÃO PODEM REPRESENTAR EM JUÍZO CLIENTES DE INTERESSES OPOSTOS.” (destaque nosso)
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Carnaval já passou, mas olha o ‘bloco’ das infrações e sanções disciplinares passando aí na tela de vocês, minha geeeente!!! Alô, OAB!!