O projeto de lei n 176/2021, de autoria do deputado Rafael Favatto busca tornar mais acessível a consulta de preços dos produtos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais do Espírito Santo. Para isso, o PL determina que tais locais instalem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos equipamentos de leitura óptica de código de barras disponibilizados aos clientes.
O deputado Favatto explica que muitas pessoas têm dificuldade de ler as etiquetas com os preços. Dessa forma, a iniciativa pretende garantir uma alternativa de inclusão social dessa parcela da população. “Tal medida efetivará o direito do consumidor, visto que permitirá a execução de uma atividade cotidiana sem maiores embaraços”, disse.
De acordo com o projeto, o descumprimento dos seus itens vai sujeitar os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990). Caso a proposta seja aprovada e vire lei, o estabelecimento comercial terá 180 dias para se adaptar após a publicação da legislação em diário oficial.
A matéria foi lida na sessão ordinária híbrida do último dia 10 de maio e encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Finanças.
