O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as irregularidades e crimes ambientais denunciados pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental nos municípios de Domingos Martins e Santa Teresa.
Na denúncia a Juntos SOS ES Ambiental aponta irregularidades na emissão de Autorização de Supressão de Vegetação e na dispensa de licenciamento ambiental, que de acordo com a legislação são competências do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), da Prefeitura Municipal de Santa Teresa e da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Em Santa Teresa, especificamente, o desmatamento na zona rural é continuado para a implantação de loteamentos, com a dispensa de licenciamento ambiental sendo usada de forma indevida.
A representação menciona a ocorrência de desmatamentos, inclusive de áreas da Mata Atlântica, assoreamento de córregos e riachos, parcelamento e comercialização ilegal de lotes rurais em desacordo com a legislação em vigor e a possível omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
“A legislação tem uma série de normas claras que precisam ser respeitadas. Não é possível que com todo o esclarecimento existente sobre a importância da preservação do meio ambiente ainda exista tolerância quanto aos crimes ambientais”, destaca o deputado Majeski.
Informações: Assessoria
