Com a pandemia, aumentou o número de microempreendedores Individuais (MEI) registrados. Segundo o Portal do Empreendedor, já são mais de 11,3 milhões de MEIs ativos que são responsáveis por 30% do PIB do País e mais de 50% da geração de empregos formais.
Mas, ao tornar-se MEI, muitos ficam com dúvidas de como proceder e até mesmo de como gerar a primeira nota fiscal. Segundo o contador da Geraldo Novaes, Silvio Gomes, isso acontece porque essas pessoas antes eram empregadas e não empregadores. “O MEI foi criado para facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria, que não têm sócios e faturam até R$ 81 mil por ano e, na pandemia, muitos descobriram novos mercados ou então largaram os empregos para se tornarem MEI”, pontuou.
Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais, ter acesso aos benefícios da Previdência Social e passa a contar com vantagens como o pagamento simplificado de tributos e linhas de crédito exclusivas.
Apesar de não ser obrigatório, a contratação de um contador para organizar ou mostrar os primeiros passos de como funciona as burocracias do MEI é fundamental. “O MEI tem que emitir mensalmente uma guia, tem que fazer declaração anual e, até a própria abertura do CNPJ, pode gerar dúvidas”, exemplifica a contadora Polyana Monjardim.
A assistência contábil também será útil para fornecer ajuda fiscal e trabalhista nas entregas das obrigações dentro dos prazos estipulados pelo Governo.
Uma outra questão, que nem todo empreendedor sabe, é que segundo a Lei Complementar 123/2006 em seu artigo 18, § 22-B, os escritórios de serviços contábeis devem promover gratuitamente a formalização do MEI e a primeira declaração anual simplificada da microempresa individual.
Para o setor de Contabilidade, no entanto, essa é uma oportunidade de negócio, pois a categoria pode fazer esse processo e oferecer, futuramente, outros serviços para o MEI e conquistar um novo cliente.
