O Tribunal de Justiça do Espírito (TJES) decidiu favoravelmente ao site Realidade Capixaba ao entender, por unanimidade, que o site exerceu devidamente a liberdade de imprensa, ao divulgar reportagem sobre apuração de corrupção e suborno a agentes públicos da prefeitura de Vila Velha por parte das empresas SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. de Luiz Fernando Martinelli e Fernando Luiz Sossai Martinelli, respectivamente pai e filho. O processo é o agravo de instrumento de nº 5002504-89.2023.8.08.0000
Entenda o caso
O Realidade Capixaba divulgou uma investigação envolvendo contratos públicos na Prefeitura de Vila Velha onde as empresas citadas foram beneficiadas. Segundo denúncia feita e divulgada com exclusividade pelo site as licitações eram “cartas marcadas” ao inviabilizar que outra empresa se consagrasse vencedora. Leia as reportagens alvos de tentativa de censura:
No processo, as empresas e seus representantes eram representados pelo ex-Procurador Geral do Governo do Estado e atual Procurador Rodrigo Francisco de Paula, enquanto o site Realidade Capixaba foi representado pelo advogado Gabriel Quintão Coimbra e seu escritório, que militam na área de defesa da liberdade de imprensa e integram a Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB sobre o tema. “Sem dúvida, essa é mais uma vitória da liberdade de imprensa em tempos difíceis, de silêncio dos bons e grito dos maus, onde as poucas vozes importam. A imprensa é como a luz sol, o melhor detergente, na lição do saudoso ministro Louis Brandeis da Suprema Corte dos EUA”, afirmou o advogado Gabriel Coimbra.
A empresa SINALES e seus donos LUIZ FERNANDO MARTINELLI e FERNANDO LUIZ SOSSAI MARTINELLI tentaram por duas vezes censurar a matéria sobre apuração de suposta propina paga por eles a agentes públicas. Na primeira, tiveram o pedido liminar indeferido pela juíza substituta da 08ª Vara Cível de Vitória/ES, Giselle Onigkeit. Recorreram ao Tribunal de Justiça, que manteve o indeferimento e deu vitória ao Realidade Capixaba, mantendo as reportagens no ar. O Relator foi o Desembargador Raimundo Siqueira Ribeiro.
Os representantes da SINALES não ficaram satisfeitos e, assim que o Juiz Boanerges Eler Lopes retornou à 8ª Vara Cível, usaram argumentos do Ministro Alexandre de Moraes para pedir a reconsideração e o magistrado deu a liminar de censura, atropelando a decisão da magistrada Dr.ª. Giselle Onigkeit.
O site recorreu ao Tribunal de Justiça e o relator Desembargador Raimundo Siqueira Ribeiro decidiu novamente de forma favorável ao Realidade Capixaba, reformando a decisão do juiz e mantendo a decisão da juíza Giselle Onigkeit, pela não censura das reportagens. Foi a segunda vitória do site Realidade Capixaba.
O julgamento
Na semana passada, terça feira, 24 de outubro, houve o julgamento de mérito do recurso no Tribunal de Justiça, que novamente entendeu que as reportagens estão corretas à luz da Constituição, dentro do exercício legítimo da liberdade de imprensa e do direito à informação. A decisão foi à unanimidade.
Hat-trick do Realidade Capixaba em defesa da Liberdade de Imprensa
O site Realidade Capixaba já havia conseguido outras duas vitórias na justiça em prol da liberdade de imprensa. A primeira vitória foi no processo movido contra o prefeito de Guarapari Edson Magalhães que ofendeu o jornalista Marcelo Paranhos e tentou desqualificar as matérias que denunciaram irregularidades no transporte escolar de Guarapari. O prefeito foi condenado a indenizar o jornalista e admitiu o erro durante o processo. Nesse caso o site também foi representado pelo advogado Gabriel Quintão Coimbra e seu escritório, que militam na área de defesa da liberdade de imprensa e integram a Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB sobre o tema.
Em outro processo movido por um empresário do município de Alfredo Chaves que fez parte da coordenação da campanha de um candidato a prefeito, o site também saiu vencedor. O empresário pediu censura de reportagem e danos morais por ter um áudio divulgado pelo site. No áudio o empresário convoca militantes a participarem de uma carreata irregular, proibida pela justiça. Nesse caso o site Realidade Capixaba foi representado pelo advogado Ricardo Rios que conseguiu duas vitórias: uma na justiça de Guarapari e outra no TJ.
Gutman X Realidade Capixaba
Atualmente o site Realidade Capixaba é processado pelo ex- diretor do Sesc, Gutman Uchôa de Mendonça por conta de denúncias feitas pelo site sobre utilização de recursos do Sesc na construção do castelo de Guarapari de propriedade de Gutman. Esse processo está aguardando conclusão da justiça de Guarapari depois que funcionários do Sesc confirmarem as denúncias e entrarem com pedidos de indenização contra o Sesc na Justiça do Trabalho. Essas denúncias dos funcionários estão em segredo de justiça, mas comprovam todas as irregularidades mostradas pelo Site Realidade Capixaba.
