Já está disponível o serviço de envio e reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos notariais e de registro feitos em cartório para a forma online. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, a medida acelera procedimentos de cartórios.
Para acessar o serviço, o usuário precisa de um certificado digital que identifica o cidadão e pode ser emitido de graça acessando https://www.e-notariado.org.br/
Segundo a corregedora nacional de justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, a plataforma é segura. “O e-Not Assina, constitui funcionalidades que atrelam os conceitos de segurança jurídica e segurança digital e diz respeito também ao fluxo informacional em que o documento tramita e é assinado no próprio ambiente virtual, seguro e protegido”, destaca.
Pela plataforma, já foram emitidos mais de um 1,6 milhão de atos digitais como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, além de procurações, testamentos e autenticações de documentos.
