A Câmara de Guarapari rejeitou o veto parcial interposto pelo Poder Executivo à Emenda Aditiva nº 004/2021, que autoriza Administração Municipal a conceder o benefício temporário intitulado “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19”, em favor de todos os servidores da saúde lotados nas unidades da Rede Municipal. A decisão foi tomada na sessão virtual extraordinária realizada na tarde de terça-feira (04/05). Com a derrubada do veto, a emenda agora deverá ser automaticamente promulgada pela Câmara, caso o Executivo não se manifeste novamente no processo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Wendel Lima (PTB), o objetivo desta emenda é bonificar todos os servidores da rede municipal saúde que atuam com assiduidade no atendimento à população e no combate à pandemia, em Guarapari.
A Emenda Aditiva nº 004/2021 foi aprovada no último dia 10 de abril, em regime de urgência, junto com o Projeto de Lei nº 044/2021. O texto original do PL nº 044/2021, de iniciativa do Poder Executivo, oferecia este “Auxílio Funcional” apenas aos profissionais de saúde em exercício na UPA 24 Horas. Por este motivo, os vereadores aprovaram emenda para que o pagamento deste mesmo benefício pudesse incluir profissionais de todas as demais categorias da área de Saúde, que atuam nas unidades da rede municipal, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas equipes dos Programas de Saúde de Guarapari.
Fonte: CMG
