O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou ontem (10/9), por unanimidade, o pedido de censura à imprensa feito pelo Procurador Geral da Prefeitura de Presidente Kennedy, Rodrigo Lisboa Corrêa.
É a quarta derrota consecutiva do Procurador para censurar matérias que citam seu nome na operação policial contra corrupção e organização criminosa atuante na Prefeitura de Presidente Kennedy.O recurso do Procurador de Kennedy no TJ tem o número 5008162-60.2024.8.08.0000.
A delegacia DRACO conduziu buscas e apreensões, além da quebra de sigilos. Informações dão conta de que a operação continua rumo à fase 2, ainda em sigilo.
Assim, o TJES novamente manteve intacta a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha, Cleanto Guimarães. O magistrado negou o primeiro pedido de censura feito por Rodrigo Lisboa. Dessa forma, a justiça em 1º e 2º grau entenderam que as matérias do jornalista Marcelo Paranhos no site Realidade Capixaba estão em sintonia com a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Na decisão em favor do Realidade Capixaba, o TJES endossa as conclusões do juiz de 1ª instância em favor do site, no sentido de que o veículo apenas se limitou a reproduzir entrevistas em que Rodrigo Lisboa Côrrea foi citado, sem que o jornalista emitisse nenhuma opinião ou juízo de valor depreciativo ou calunioso. O TJES ressaltou a importância de se preservar a liberdade de imprensa.
ENTENDA
O Procurador Geral de Presidente Kennedy entrou com ação para censurar entrevistas do site Realidade Capixaba porque os entrevistados citaram o seu nome como operador de organização criminosa atuante na Prefeitura.
Essa organização teria sido responsável por desviar mais de R$ 200 milhões de reais em dinheiro público dos cofres municipais no maior esquema de corrupção da história da cidade, até ameaçando de morte um dos entrevistados, para forçar seu silêncio. Segundo um dos entrevistado, Rodrigo Lisboa teria feito a ameaça de morte por mensagens de WhatsApp.
As entrevistas divulgadas pelo site Realidade Capixaba foram produzidas após a operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que desbaratou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em que se desviaram mais de R$ 200 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Presidente Kennedy.
A operação foi deflagrada em razão de denúncia formal do próprio laranja das empresas, o lavador de carros Welter José da Costa, conhecido como o “Laranja de Marataízes”. Ele confessou que transferiram as empresas para seu nome, mas ele não tinha gestão nenhuma sobre elas.
Após a operação, o site Realidade Capixaba foi procurado pelo foragido da justiça Gilbert Wagner Antunes Lopes. Conhecido como Waguinho, e pelo laranja Welter da Costa, que enviaram vídeos explicando em detalhes o esquema de propina na Prefeitura e as supostas artimanhas da organização criminosa para silenciá-los, seja com retaliação em investigações fabricadas na delegacia local seja com ameaça de morte.
O Procurador Geral Rodrigo Lisboa Corrêa foi nominalmente citado inúmeros vezes nos vídeos, inclusive como responsável pela ameaça de morte. Os vídeos foram divulgados sem cortes nem censura pelo site Realidade Capixaba. Uma das fontes, o araponga Gilbert Wagner Antunes Lopes (Waguinho), diz ter áudios de Rodrigo Lisboa pedindo propina a empresas em troca de favorecimentos na Prefeitura, valendo-se do seu cargo de Procurador Geral. Ele promete revelá-los.
O CASO: OPERAÇÃO DA DRACO
Segundo a investigação da DRACO, as fraudes na Prefeitura de Presidente Kennedy ocorreram por meio de adesão de atas e fraudes licitatórias, envolvendo as empresas SHARK e QUEEN, do empreiteiro Leonardo Rios Batista, conhecido como “Léo Goela”, alvo da operação da DRACO. Junto dele, foi alvo da polícia outro empreiteiro de nome Elizeu Siqueira da Silva que segundo consta no relatório de inteligência policial da DRACO, montou as empresas com Léo.
O relatório policial narrou, ainda, envolvimentos dos empresários na prática de negociatas com agentes públicos e pagamento de valores ao lavador de carro Welter José da Costa para mantê-lo como laranja.
O fiscal dos contratos de nome Carlos Henrique Goulart Lana e seu filho Gabriel Nazareth Lana também teriam recebido propina, em troca de fraude e superfaturamento nas medições, sob responsabilidade do pai servidor público da Prefeitura de Presidente Kennedy.
A DRACO descobriu mais de R$ 600 mil reais transferidos das empresas SHARK e QUEEN para o filho do fiscal Carlos Henrique Lana. O uso de interpostas pessoas para receber o pix da propina e camuflar o verdadeiro destinatário é frequente, ao lado de saques para pagamentos à agentes públicos em Presidente Kennedy e em Vitória.
