A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a lei de nº 12.025/2023 (28/12) que cria o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes. A iniciativa que visa oferecer incentivos fiscais para empresas que empregarem mulheres nessas condições, foi proposta pela deputada Janete de Sá.
“É uma grande vitória porque muitas mulheres não saem do ciclo de violência porque são dependentes financeiramente dos parceiros agressores. E agora, com a nossa lei, elas terão mais chances de conseguir um trabalho formal e começar uma nova vida!”, disse a deputada em suas redes sociais.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, ressaltou a responsabilidade coletiva no enfrentamento do problema da violência contra as mulheres. “Esta lei representa mais um mecanismo para oferecer oportunidades a essas vítimas, possibilitando a inserção ou reinserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho formal, dando a elas condições de se manter financeiramente. É um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o presidente.
Agora Governo do ES tem 120 dias para regulamentar a Lei.
