Não é novidade para ninguém que o prefeito Edson Magalhães não gosta de ser contrariado, demonstrando irritabilidade e trejeitos quando alguém ousa se opor aos seus métodos e ideias, isto por que, ele acha que é um excelente gestor. Será? Na minha modesta opinião, há controvérsias e digo o porquê.
Edson foi prefeito de 12 de setembro de 2006 a 05 de junho de 2008. E de 2009 a 2012. E de 2017 a 2020, estando atualmente no quarto mandato que termina em 2024, o que totaliza 14 anos de gestão da cidade turística mais importante do Estado, podendo demonstrar que ele está numa estafa política administrativa, significando necessária mudança de rumos na cidade.
Várias de suas ações são questionáveis, como: rodoviária sem estudo de viabilidade econômica; Unidade de Pronto Atendimento sem estudo de infraestrutura viária; obra do hospital sem estudo de acesso viário e da implantação do mesmo; investimentos em Buenos Aires sem perspectivas plausíveis de retorno à população (não seria o caso de uma PPP?); a caótica situação da saúde; a ausência de vagas nas creches e a disponibilização das existentes somente em um período; grande número de pessoas em situação de rua; desorganização da área do mercado, que impede o uso de importante equipamento público entregue pelo Estado; grande imbróglio do estacionamento rotativo, entre outras.
Mas, não é só isto. O Edson tem apresentado uma desatenção nas contas do município, no entanto, tem conseguido, através de recursos, a aprovação com ressalvas em interpretações que avaliam se tal desatenção teve ou não o condão de macular as contas, como traz o parecer Prévio 18/2023, que reformou o Parecer Prévio 51/2022 do Tribunal de Contas: “… eventual descumprimento de limite constitucional, devem ser avaliados em face do seu vulto e não devem ter mais peso que os indicadores financeiros e econômicos alcançados pelo gestor, podendo permanecer no campo da ressalva…”.
Tal fato ocorreu nas contas verificadas de 2017, 2018 e 2019. Já as de 2020 e 2021 apresentaram aprovação com ressalvas sem recursos, (Pareceres Prévios 71/2020 – 84/2022; 42/2021 – 49/2022; 51/2022 – 18/2023; 106/2022 e 81/2023), o que não altera os defeitos das contas, pois os erros vêm se repetindo, especialmente quanto aos déficits orçamentário e financeiro nas diversas fontes de recursos, como se apresentou nas contas de 2019.
Já as contas de 2022 apresentam falhas semelhantes às de 2019, além do município estar desatento às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, como demonstra o Relatório Técnico 260/2023, inserido nos autos em 30/08/2023 que traz às fls.5, “ficou constatado que, em 31 de dezembro de 2022, o Poder Executivo não possuía liquidez para arcar com seus compromissos financeiros, descumprindo o dispositivo legal previsto no art. 1º, § 1º, da LRF”.
Na próxima coluna trarei a análise das receitas e despesas ao longo dos quatorze anos de mandato de Magalhães, que certamente trará novas facetas de um modus operandis de planos faraônicos diante de uma cidade empobrecida, já que 19% da população está na linha da pobreza e 35% está referenciada em áreas vulneráveis, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Será Edson Magalhães um bom gestor?
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