No intuito de prevenir a violência contra a mulher, o deputado Denninho Silva (União) propõe que seja obrigatória a divulgação de campanhas de prevenção ao abuso sexual nos cinemas capixabas.
O Projeto de Lei (PL) 179/2023 foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado onde o deputado defendeu a obrigação da exibição de vídeo educativo com duração de, no mínimo, 20 segundos. Os cinemas também deverão exibir cartazes sobre o tema em locais de grande circulação e fácil visualização pelo público, de acordo com a proposta.
Na tela de exibição e nos cartazes, deverão constar informações acerca do número da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e instruções para que as vítimas busquem guardar elementos que permitam a identificação do agressor.
Os cinemas que descumprirem a norma ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos (atualmente R$13,2 mil). O projeto ainda prevê que cabe ao Executivo regulamentar a virtual lei em todos os aspectos necessários para a sua aplicação efetiva.
Denninho explica que um dos objetivos é prevenir casos de abuso sexual dentro das salas de cinema. “Muitos homens aproveitam o ‘escurinho do cinema’ para importunar e realizar atos libidinosos com as mulheres que estão sós e até acompanhadas. Aproveitam do ‘escuro’, onde a visibilidade é mínima e a atenção da vítima está no filme, para realizarem o ato”, relata.
“As mulheres precisam estar seguras em qualquer lugar, seja na rua, na escola, no transporte público, no trabalho ou onde for. Para isso, é necessária a criação de políticas públicas eficazes que possam proporcionar segurança para as mulheres”, defende o parlamentar.
O projeto segue para análise das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
