Política em um minuto – 31/05/2023
Divulgado com exclusividade pelo Realidade Capixaba (Restrição de horários, escuta no parlatório e ação controlada: MP quer monitorar advogados), o pedido de escuta ambiental no parlatório de um presídio capixaba provocou repúdio na Associação dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo (Abracrim.ES) que divulgou uma nota sobre o caso:
Os alvos da procuradora chefe do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, são advogados que tiveram acesso à Armando Fontoura, Jackson Rangel e Pastor Fabiano, presos desde dezembro de 2022 por atos antidemocráticos. No pedido, Luciana Andrade pede autorização para monitorar todos os advogados que estiveram no presídio em audiência com esses três presos. Nesse período, o vereador Armadinho, o jornalista Jackson e o pastor Fabiano receberam a visita de 17 advogados, segundo nossa fonte no MPES
Ação controlada contra advogados
Além de instalação de escuta ambiental no parlatório do presídio, o MPES também solicitou Ação Controlada, alegando no pedido que alguns advogados estariam funcionando como “mensageiros da direita radical” ao levar informações dos presos para fora dos presídios. Como prova anexada ao pedido, o MPES colocou uma matéria do Realidade Capixaba em que divulgamos que a mãe de um dos presos recebeu uma mensagem de Natal do filho através de um interlocutor.
Aos “olhos” do MP Capixaba essa mensagem é motivo para solicitar Ação Controlada contra 17 advogados, atingindo também os outros advogados que façam uso do parlatório do presídio capixaba. Chama a atenção o fato do Ministério Público não ter incluído nesse pedido de escuta ambiental nomes de advogados de presos envolvidos com o tráfico de drogas, ficando claro que os alvos da ação são os advogados que tiveram contato no presídio com o vereador Armadinho, o jornalista Jackson e o pastor Fabiano.
O que é Ação Controlada?
“Art. 2º Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:
[…]
II – a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações”. (Fonte: PUC-SP, 2020).
Ação Controlada contra um secretário da PMV e um conselheiro da OABES
Entre os nomes alvos da investigação do MPES, estão o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória, advogado Diego Libardi, que esteve no presídio visitando um dos presos e o Conselheiro da OABES, advogado Paulo Reis Finamore Simoni, que também esteve no presídio, conforme relatou nossa fonte do MPES. Ainda estamos apurando o nome dos outros advogados citados no pedido do MP capixaba. Até o momento, nem a OABES e nem o MPES se manifestaram sobre as matérias. Assim que retornarem, atualizaremos o conteúdo.
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