A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completou 80 anos dia 1° de Maio. A CLT garante uma série de direitos aos trabalhadores como, salário mínimo, férias, previdência social e jornada de trabalho. A data foi celebrada em sessão solene, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos).
“Em um país marcado pela desigualdade social e econômica, a CLT foi um passo importante para garantir direitos e dignidade aos trabalhadores. Além dos direitos básicos, a CLT foi essencial para a criação da Justiça do Trabalho, que garante o cumprimento dos direitos trabalhistas. Por isso, esse momento também é para reconhecer a importância desses profissionais que atuam diariamente para essa construção”, disse o presidentes da Ales.
A solenidade reuniu representantes sindicais, patronais, integrantes do Ministério Público do Trabalho, profissionais da Justiça do Trabalho e da advocacia trabalhista, entre outros.
Representando o governo, a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, falou sobre os avanços necessários na área trabalhista. “A CLT trouxe mudanças significativas na relação entre os empregadores e os empregados, respeitando a condição daquele que emprega e os direitos daquele que trabalha. Mas temos ainda de avançar muito na garantia de direitos, quando falamos, por exemplo, no trabalho escravo contemporâneo, ou ainda nas questões de gênero no mundo do trabalho. O trabalho por si só, não dignifica. Ele precisa ser, por si só, digno,”, pontuou.
CLT
A CLT foi criada em 1° de maio de 1943 pelo Decreto-Lei 5.452, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. Em resumo, a norma traz direitos e deveres de empregados e empregadores, entre eles, a regulação de jornada de trabalho, férias, licenças, normas de segurança e remuneração.
Ao longo do tempo, essa legislação passou por alterações. A principal delas, a reforma trabalhista de 2017 (proposta pelo então presidente Michel Temer), que trouxe, entre as mudanças mais polêmicas, maior liberdade para negociar condições de trabalho.
Informações: Assessoria
