O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os gastos públicos. Em Guarapari, a Câmara de Vereadores aprovou o orçamento e o prefeito sancionou e só depois os cidadãos estão sendo convidados a discutir.
A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII).
O orçamento de Guarapari foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito em 12 de julho de 2017
Resta ao cidadão de Guarapari comparecer a audiência pública e questionar sobre a falta de debates públicos sobre o orçamento. A alternativa é comparecer a sessão da câmara de quinta-feira à tarde e questionar o seu vereador sobre a aprovação do orçamento.
No site do grupo Politize (www.politize.com) você encontra definições importantes sobre o orçamento participativo e sua importância.
No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Outro benefício do orçamento participativo é a prestação de contas do Estado aos cidadãos.
O orçamento participativo reforça a transparência por meio da publicação de informações orçamentárias e pela prestação de contas das autoridades e dos delegados do OP. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da governança nas cidades – e assim, contribuem para reduzir a corrupção e o mau gasto dos recursos públicos.
Mas, sobretudo, os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local, inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das suas comunidades.
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
COMO SURGIU O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira, a prefeitura de Porto Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento participativo, programa inspirado em ideias semelhantes de outros municípios brasileiros. A ideia pegou e se mantém até hoje na capital gaúcha, mesmo após a administração de diferentes partidos. Ela também se alastrou para outras cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santo André (SP) e dezenas de municípios menores em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e outros estados brasileiros. E não parou por aí: o orçamento participativo também ganhou o mundo. O modelo de Porto Alegre tem sido adotado em várias metrópoles ao redor do globo: Paris, Barcelona, Toronto, Bruxelas e Montevidéu são alguns exemplos.
