O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2022, que dispõe sobre número mínimo de policiais (militar ou civil) em atividade por habitante, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), foi lido no Expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) híbrida desta quarta-feira (29/6). A proposição de Lamas receberá o parecer das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
“Um dos objetivos deste Projeto de Lei Complementar é garantir, para cada município do Espírito Santo, o aumento do efetivo policial acima da média mundial e nacional”, afirmou o deputado Bruno Lamas.
A proposta estabelece ainda que 80% do efetivo da Polícia Militar (PM) em cada município deverão estar no policiamento ostensivo; 10% dos PMs de cada cidade na zona rural; e 80% dos policiais civis de cada municipalidade em ações de investigação. Para atingir o aumento de quantitativo, o PLC determina que o Executivo terá cinco anos, a partir da data de publicação da virtual lei, para aumentar gradativamente o efetivo.
Informações: Ales
