A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves esteve no Espírito Santo na última sexta (23) para o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Cariacica (ES). Foram destinados R$823 mil do Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), para a construção da construção da unidade que funcionará no bairro Rio Branco.
Apenas no primeiro semestre deste ano foram registradas mais de 32,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Destas, 548 são referentes ao estado do Espírito Santo.
“Essa política pública é poderosa e funciona. Neste governo ampliamos o alcance do serviço, pois, quando assumimos, havia apenas cinco casas no Brasil. A unidade de Cariacica é a primeira do Espírito Santo. Temos também a expectativa de instalação de outras em Vila Velha e Vitória para alcançarmos mais mulheres”, destacou Damares. A ministra também esteve com os prefeitos Arnaldinho Borgo (Vila Velha) e Lorenzo Pazolini (Vitória).
“Reformulado em 2019 para viabilizar quatro novos modelos de construção e três de implantação, o atual projeto da CMB gerou economia e viabilizou a instalação das casas em municípios de pequeno e médio porte. Antes da reformulação, só era possível construir e equipar uma casa se tivéssemos, em caixa, R$ 13 milhões, e também eram destinadas apenas às capitais. A casa de Cariacica vem para mostrar que estamos avançando ainda mais com esta iniciativa”, celebrou a secretária nacional de políticas para mulheres, Cristiane Britto.
No total, existem quatro modelos de casa, a de Cariacica é a do tipo IV, compacta. Nessas unidades os serviços são adequados à rede local e podem funcionar em regime de plantão. Para realização do projeto, todo o recurso do Governo Federal já foi empenhado e o contrato com a Caixa Econômica Federal também foi celebrado.
O governador Renato Casagrande ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira é um símbolo da integração dos serviços em benefício da mulher. “Já avançamos muito, mas é inaceitável aceitarmos que ainda existam feminicídios. Temos muito o que fazer e o caminho passa por este trabalho integrado”.
O prefeito Euclério Sampaio declarou que a chegada da Casa da Mulher Brasileira ao município vai ser um grande benefício para Cariacica. “Com a instalação da casa, a mulher vai procurar o serviço e sair de lá com o direcionamento, sem ter que passar de porta em porta procurando a solução para o seu problema. Temos que acabar com a cultura do machismo, do medo. Aqui em Cariacica, o homem que bater em mulher vai ser preso”, enfatizou o prefeito.
Sobre as parcerias, a secretária municipal de assistência social, Danyelle Lirio, ressalta os resultados. “A visita da ministra para trazer a Casa da Mulher Brasileira é importante porque atualmente Cariacica não tem um local específico que centralize o atendimento. E o prefeito Euclério Sampaio está trazendo esse projeto para beneficiar as mulheres de nossa cidade”, enfatiza.
Política pública
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é uma ação do programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal. A iniciativa tem como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
Os espaços integram a rede de enfrentamento à violência e envolve, de forma direta, os governos estaduais e municipais e o Poder Judiciário. As unidades contam com serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia da mulher, juizado especializado, ministério público, defensoria pública, serviço de promoção para autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Outros investimentos no estado
Ainda sobre as entregas do órgão para o estado, a ministra ressalta que sete viaturas serão adquiridas com o intuito de ampliar a atuação da Polícia Civil. A iniciativa vai contar com a liberação de R$ 1,3 milhões para atender as mulheres dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, Nova Venécia, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Venda Nova do Imigrante. O estado também terá mais duas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma em Vila Velha e outra em Vitória. Para as construções, será destinado o total de R$ 7,4 milhões.
Informações: Gov.Federal
