Na última quarta-feira (26), a Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou, a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual) no Espírito Santo. Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte desta população.
A unidade funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto. Para o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, a medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade.
“Fomos além do determinado pelo CNJ e adequamos a unidade prisional apenas para o público que autodeclara sua identidade de gênero, considerando uma medida fundamental para garantir que não haja violações de direitos a este grupo. Essas adaptações incluem corpo técnico especializado às necessidades, que geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, ressalta Marcello Paiva de Mello.
Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a iniciativa como parte da promoção de direitos humanos no sistema prisional. “A inauguração da unidade referência mostra que o Governo do Estado preza pela promoção de direitos humanos no sistema de privação de liberdade do Estado. Parabenizamos a Sejus pela iniciativa. Que o respeito e a igualdade de gênero se espalhem também em todas as unidades prisionais, como garantia da preservação de direitos”, destaca a secretária.
A juíza responsável pela 2º Vara Criminal de Viana, Cristiania Lavinia Mayer, elogiou o pioneirismo da Sejus e do Governo do Estado. “A primeira unidade de referência à população LGBTI+ é uma manifestação clara do respeito que o Governo do Estado presta a este grupo que tanto sofre com a discriminação. A iniciativa possibilita o cumprimento da pena com mais qualidade e de forma igualitária, tendo como base o respeito ao princípio da dignidade humana”, enfatiza a magistrada.
Mais oportunidades
A travesti Ágata e o não binário João Bispo cumprem pena na Penitenciária de Segurança Média 2 e mostraram, durante a cerimônia, o talento para a música. Segundo eles, as mudanças realizadas na unidade só trarão benefícios para o melhor cumprimento da pena.
A trans Patricia Ferreira afirma que a unidade referência traz boas expectativas. “Em 2018, já fazia parte da galeria de homossexuais na unidade e, com essas mudanças, teremos mais condições de construir a nossa história, tendo o respeito dos servidores e com mais chance de sermos vistas dentro das nossas necessidades”, pontua Patricia Ferreira.
Normativa
Por meio da portaria n° 413-R, publicada do Diário Oficial do Espírito Santo (DIOES), a Sejus também instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+ em situação de privação ou restrição de liberdade nas Unidades Prisionais do Estado. Veja mais: Portaria 413-R
Fonte: Sejus
