A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou o Projeto de Resolução 2/2017, do vereador Roberto Martins, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº1.919/2014) e a inclusão de dispositivos outros, todos pertinentes a infrações do decoro parlamentar, em especial, o assédio sexual e as sanções delas decorrentes.
“Aprovado, por unanimidade, nosso projeto que aumenta o rigor da punição para assédio sexual e moral na CMV. O projeto de resolução que propomos altera o Regimento Interno da Casa de Leis a respeito da punição para vereador que assediar sexualmente funcionários do Legislativo Municipal. A partir de agora, a punição é a perda do mandato. E para assédio moral ou recebimento de vantagens indevidas oferecidas por empresas aos vereadores, a punição é a suspensão de prerrogativas do mandato”, comemorou o vereador Roberto Martins.
Segundo o vereador Leonil (PPS), a alteração reflete o respeito com o servidor da Casa, protegendo-o caso haja situações de assédio sexual, moral ou patrimonial.
Além do presidente, Vinicius Simões (PPS), estiveram presentes os vereadores Wanderson Marinho (PSC) e Leonil (PPS). A próxima reunião da Mesa Diretora será realizada no dia 28 de junho, às 15h, no Plenário Maria Ortiz.
Reportagem, Joice Biane.
