Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (15), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, que institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP). A proposta do Executivo permite aos policiais civis aposentados voltarem a desempenhar atividades ligadas à instituição.
O PLC foi acolhido, inicialmente, em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança Public e Finanças. O parecer oral coube ao deputado Euclério Sampaio (PDT), policial civil aposentado.
“É uma matéria importante para os policiais civis e alvo de discussão na Comissão de Segurança há dois anos. Ela permite aos policiais retornarem a atividade e receberem uma ajuda. Alguns vão dizer que o governo tem de fazer concurso, mas nós não vamos deixar de lutar por concurso”, disse.
Sergio Majeski (PSDB) questionou o fato de o projeto trazer o nome “voluntário” quando os policiais irão receber uma ajuda de custo mensal. Outro ponto levantado pelo tucano foi a possibilidade de a matéria diminuir o mercado de trabalho para os mais jovens e o Executivo não realizar mais concursos públicos para preencher os cargos da Polícia Civil.
“Os jovens são os que mais dificuldade têm (de entrar no mercado de trabalho). Se o índice de desemprego geral é de 12%, para eles é de 18, 19%. Isso pode ter sido pedido da polícia, mas inibe a oferta de trabalho para os mais jovens e acomoda o governo de abrir novos concursos. Ele deveria ser pensado sobre outras óticas”, argumentou.
O líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), justificou que o projeto trazia o termo voluntário em relação ao fato de o Executivo não poder obrigar os policiais a aceitarem a proposta, e não à remuneração que eles receberão. Já o deputado Gilsinho Lopes (PR) informou que existia um concurso para a agente de Polícia suspenso e outros em vigor esperando nomeações.
fonte:WebAles
