A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta sexta-feira (27).
Os moradores podem participar da audiência pública online no período de 27 de março a 6 de abril exclusivamente pela internet no site ldo2021.serra.es.gov.br. O morador deve realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal até 15 de abril.
Com a classificação de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura da Serra adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 5.884, de 17 de março de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecido pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.
Fonte: Assessoria Prefeitura da Serra
