A harmonia dos poderes para o povo

Os dois primeiros artigos da Constituição Federal brasileira são os pilares de sustentação da nossa democracia. Ao instituir no artigo 1°, em seu Parágrafo único, que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”, ficou entregue à população a escolha dos projetos políticos que devem liderar o rumo de nossa nação. Ainda no seu artigo 2°, foi determinada a dinâmica de funcionamento dos três poderes. Desta forma, Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme preconiza a Constituição de 1988, devem coexistir com ampla independência, mas ao mesmo tempo necessitam conviver em harmonia.

Promulgada em 5 de outubro de 1988 a sétima Carta Magna do Brasil, tendo seus artigos introdutórios como cenário, apresenta a política e a gestão pública a todos. Neste ambiente republicano, passa-se a desenvolver a atividade política democrática na busca pela condução deste poder instituído e com as vestes do gestor público, aquele que eleito for tem o direito e ao mesmo tempo o dever de dirigir, desde pequenas cidades, passando pela complexidade dos Estados e chegando ao Governo Federal, tanto pelo prisma do Executivo, quanto pelo Legislativo. Já o Judiciário, tem sua movimentação própria e, ao mesmo tempo, bem afastada desta lógica da escolha popular, mas é tentáculo fundamental para garantir o pleno funcionamento da República.

Governar, no ambiente democrático em que vivemos, é acima de tudo conduzir os recursos públicos da forma que o povo quer, com o cuidado que o povo merece e dando ciência com amplitude, por meio de comportamento efetivamente transparente ou seja, fazer valer a escolha de quem tem o direito de eleger. Já aqueles que atuam na política e nos partidos políticos devem perceber o momento em que vivemos, onde a população exige e demanda serviços públicos de qualidade e um zelo enorme com a aplicação dos recursos provenientes de impostos e contribuições.

As disputas na política, quando dentro de um comportamento ético, são saudáveis e necessárias. Devemos entender a importância da performance apresentada por SITUAÇÃO e OPOSIÇÃO, em todos os níveis de poder, como inerentes a atividade democrática, além de perceber que interesses coletivos são importantes para construção de políticas públicas. Principalmente no ambiente legislativo, este é um passo fundamental para fortalecer e sustentar o exercício republicano. Entretanto, todo esse dinamismo que a política tem a oferecer, não deve ultrapassar os limites estabelecidos pelos preceitos fundamentais da gestão pública.

Um estado eficiente, que entregue à população aquilo que é de sua competência, não faz mais que sua obrigação, porém esta não é a realidade que vivemos, acima de tudo, nossa democracia atualmente é sustentada pela troca de favores individuais, pura e simples. Sempre com a desculpa de que é importante manter a viabilidade política. Exemplo disso, é a instituição da lógica do “governo de coalizão”, que garante governabilidade e demonstra frágil harmonia entre Legislativo e Executivo, Brasil a fora. As indicações para ocupação de cargos, em verdade, funcionam muitas vezes como loteamentos partidários. Tudo isso, sem a preocupação de que se ocupem as posições com profissionais capacitados.

É exatamente aí que mora o perigo, pois uma janela enorme para corrupção e má gestão se escancara, facilitando a vida daqueles que não se importam com quem verdadeiramente paga a conta, a sociedade. Enfim, é claro que buscar a harmonia é primordial, todavia a POLÍTICA jamais deve sobrepor a necessidade TÉCNICA. As escolhas podem seguir o canal político, mas quem deve gerir tem que ter qualificação.