A discriminação racial no Brasil ainda é um obstáculo a ser vencido. E quando acontece no ambiente de trabalho é chamada de racismo institucional. O que muitos podem não saber é que isso é crime e que o autor de algum ato racista pode pegar até quatro anos de prisão.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani, ressalta que racistas procuram um modo de inserir práticas preconceituosas em casos do cotidiano. “Apelidar, desprezar costumes, se recusar a prestar qualquer tipo de serviço, são exemplos que a vítima pode identificar”, disse. A secretária explica que toda vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de constrangimento ou humilhação e pode contar com um canal da Prefeitura da Serra para obter ajuda.
Há auxílio por meio do Departamento de Igualdade Racial. Qualquer cidadão da Serra pode pedir ajuda pelo telefone (27) 3291-2446, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas. O Departamento orienta e encaminha essas vítimas.
“Cada caso é um caso, por isso temos a sensibilidade de analisar e encaminhar as vítimas para cada setor responsável”, destacou Lourência.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial:
Racismo | Injúria Racial | |
Alvo | Coletivo | Indivíduo |
Prazo para denunciar | A qualquer momento | 6 meses |
Pagamento de fiança | Não | Sim |
Penas | Superiores | Brandas |
Base legal | Constituição Federal de 1988
Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 |
Parágrafo 3º do Art. 140 do Código Penal |
Fonte: Ministério da Justiça e Cidadania